Acórdão nº 067854 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 1979

Magistrado Responsável:RODRIGUES BASTOS
Data da Resolução:22 de Maio de 1979
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1778 A E I.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/10/15 IN BMJ N240 PAG194. AC STJ DE 1975/01/07 IN BMJ N243 PAG194.

Sumário : I - A ofensa corporal praticada por um dos cônjuges no outro, representa violação do dever de respeito recíproco que a lei impõe aos cônjuges; porém, essa violação do dever conjugal só é relevante para a dissolução do casamento quando assumir carácter de gravidade, isto é, quando pela intensidade dos seus efeitos, ou pelas circunstâncias de que se fizer...

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