Acórdão nº 067508 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 1979

Magistrado ResponsávelHERNANI LENCASTRE
Data da Resolução23 de Janeiro de 1979
EmissorSupremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2 ART416 ART1409 N1 N2 ART1410 N1. CPC67 ART729 N2.

Sumário : I - O conhecimento dos elementos essenciais da alienação e imprescindivel para a contagem do prazo de que depende o exercicio do direito de preferencia. II - Em acção destinada ao reconhecimento do direito de preferencia...

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