Acórdão nº 066800 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Junho de 1977

Magistrado Responsável:RODRIGUES BASTOS
Data da Resolução:30 de Junho de 1977
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN PROVAS IN BMJ112 PAG69 NOTA800A.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART772 N2 B ART774 N2. CCIV66 ART352 ART358 N2 N4 ART359 ART371 N1 ART376 N1 N2.

Sumário : I - Desde que esteja estabelecida a autoria de documento particular e nele se contenha uma declaração, feita ao declaratario, contraria aos interesses do declarante, tal declaração representa uma confissão do seu autor, pelo que a esse documento deve ser atribuido, nas relações entre ambos, valor probatorio pleno, nos mesmos termos em que o e a confissão (sem prejuizo...

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