Acórdão nº 066688 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 1977

Magistrado ResponsávelDANIEL FERREIRA
Data da Resolução30 de Junho de 1977
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV867 ART335 ART353 ART1031. CCIV66 ART514 N1 ART712 N1 ART729 N3.

Sumário : I - São elementos da simulação: a) Intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração.; b) Acordo simulatório; e c) Intuito de enganar terceiros. II - Para se...

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