Acórdão nº 066021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 1976

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA CARVALHO
Data da Resolução09 de Março de 1976
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR SUC. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART2191 ART2199 ART2201. CCIV867 ART1765 ART1769. CPC67 ART729 N2.

Sumário : I - Não se demonstrando que o testador estivesse atacado de demência senil no momento em que outorgou os dois testamentos ou que estivesse incapacitado por qualquer anomalia de entender o sentido da sua declaração e pertencendo o ónus da prova da incapacidade do testador aos Autores, o pedido de anulação dos testamentos tinha de...

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