Acórdão nº 065421 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 1975

Magistrado Responsável:JOSE FERNANDES
Data da Resolução:14 de Janeiro de 1975
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
RESUMO

I - Não constitui ofensa grave à integridade moral do marido, não justificando, portanto, a separação judicial de pessoas e bens, o procedimento da mulher que, embora criticável, não foi de molde a poder concluir-se que ela manteve relações sexuais com um irmão dele. II - Improcede, assim, a acção de separação de pessoas e bens proposta com esse único fundamento.

 
TRECHO GRÁTIS

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1778 G ART1779.

Sumário : I - Não constitui ofensa grave à integridade moral do marido, não justificando, portanto, a separação judicial de pessoas e bens, o procedimento da mulher que, embora criticável, não foi de molde a poder concluir-se que ela...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO