Acórdão nº 065137 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1974

Magistrado ResponsávelGARCIA DA FONSECA
Data da Resolução09 de Julho de 1974
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1778 G ART1779 N1 N2.

Sumário : O facto de a mulher apelidar o marido de "maricas", "corno" e "filho da puta", e de dizer que não precisava dele para nada, pois tinha os homens que quisesse, e de se deslocar a casa de outro homem com quem dava, a sós, passeios de automóvel, sendo tais factos injuriosos e ofensivos da dignidade do marido, deve considerar-se um procedimento gravemente ofensivo da integridade moral do outro cônjuge que compromete a...

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