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Acórdão nº 064239 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 1973

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Vincent
Magistrado ResponsávelCAMPOS DE CARVALHO
Data da Resolução13 de Março de 1973
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA. REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART67 N3 ART68 N1. CPC67 ART27 ART28 N2 ART293 N1 ART665 ART784 N2 N3. CCIV66 ART522 ART524.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/11/28 IN BMJ N221 PAG217. AC STJ DE 1968/03/12 IN BMJ N175 PAG256.

Sumário : I - Sendo o acidente devido a culpa, em partes iguais, dos condutores dos dois veiculos que colidiram, e provaram que, em consequencia dele, o lesado (passageiro de um dos veiculos) - ao tempo chefe da recepção do Hotel Eduardo VII, de Lisboa, e como tal recebendo por mes, alem da alimentação, 3500 escudos de ordenado e 5500 escudos a 6000 escudos de gratificações e pequenas operações de cambio - sofreu as seguintes lesões - contusões multiplas e escoriações no rosto; uma extensa ferida na face externa da coxa direita, seccionando parcialmente o recto anterior e totalmente o vasto externo e o bicipete, ate atingir o plano osseo; rotura do periosteo do femur; laceração da cortical; fractura dos ramos ilio e isquiopubico com diastase da sinfise pubica (fracturas multiplas da bacia) e subluxação das articulações sacro-iliacas; e paresia do nervo ciatico do lado esquerdo -, por efeito das quais: a) teve de ser reanimado por meio de transfusões de sangue e "osmodex"; b) foi submetido a uma operação de limpeza cirurgica das feridas cutaneas e reconstituição dos planos musculares, aponevroticos e cutaneos; c) ficou depois com o membro atingido imobilizado por aparelho de gesso; d) esteve internado num hospital durante oitenta e um dias, quarenta e tres dos quais suspenso pela bacia; e) teve de usar durante cerca de cinquenta dias uma cinta medicinal para manter a redução das luxações da bacia; f) foi obrigado a tratamento em piscina terapeutica de agua quente; g) depois de ter...

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