Acórdão nº 063176 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1970

Magistrado ResponsávelRUI GUIMARÃES
Data da Resolução03 de Novembro de 1970
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA. REVOGADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: MANUEL RODRIGUES IN DA POSSE 2ED PAG177 - PAG318.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 C ART716 ART732. CCIV867 ART476 ART478 ART517 ART520 ART526 N2 ART527 ART552 N2 ART1031 ART2210 ART2221 N1 ART2227 ART2229 ART2236 ART2239 ART2240. CPC61 ART481 A.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1947/10/24 IN BMJ N3 PAG262. AC STJ DE 1960/07/01 IN BMJ N99 PAG812. AC STJ DE 1963/03/15 IN BMJ N125 PAG509. ASS STJ DE 1952/07/23 IN BMJ N32 PAG258.

Sumário : I - Provado que sob uma compra e venda de imoveis simulada existe uma doação, e nula, por força do assento de 23 de Julho de 1952, não so a compra e venda (negocio simulado), mas tambem a doação (negocio dissimulado). II -...

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