Acórdão nº 063094 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 1970

Magistrado ResponsávelTORRES PAULO
Data da Resolução03 de Abril de 1970
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART56 N2. CCIV66 ART494 ART503. L 1942 DE 1936/07/27 ART7 PAR2 PAR3.

Sumário : I - Não são cumulaveis as indemnizações devidas por acidente simultaneamente de trabalho e de viação, devendo os titulares do direito a indemnização optar por uma delas. II - Provando-se que a vitima era um homem valido, de 31 anos, trabalhador incansavel e de modesta condição economica e social, que ganhava 40 escudos diarios, que faleceu por virtude do acidente, deixando na miseria e na amargura a mulher e um filho, de quem era unico amparo, que os donos do veiculo vivem com algum desafogo economico e dedicam-se a industria de camionagem, que e modesta a condição social e economica do condutor do veiculo, e que foi elevado o grau de culpa do mesmo no acidente, sendo minima a culpa da...

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