Acórdão nº 08A3741 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
| Magistrado Responsável | SILVA SALAZAR |
| Data da Resolução | 13 de Janeiro de 2009 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Em 13/4/06, AA instaurou contra BB e mulher, CC, e DD, acção com processo ordinário pedindo a condenação dos Réus a pagarem-lhe, solidariamente, a quantia de € 28.431,29, acrescida de juros legais desde a citação até integral pagamento.
Subsidiariamente: - caso assim não seja entendido, pede a condenação dos Réus a pagarem-lhe, solidariamente, a quantia de € 9.975,96, bem como a quantia correspondente aos juros vencidos até 13 de Abril de 2006 no total de € 2.610,69, calculados à taxa legal, e os vincendos até efectivo e integral pagamento; - na hipótese de não serem atendidos os anteriores pedidos, pretende a condenação dos Réus a entregarem-lhe a quantia de € 9.975,96 e no pagamento dos juros que se vencerem desde a citação até integral e efectivo pagamento.
Invoca que é irmão da Ré, cunhado do primeiro Réu e tio do terceiro, e que, no âmbito de uma execução fiscal, foi penhorado um prédio pertencente aos dois primeiros.
Como esses dois Réus não tinham dinheiro para liquidar os débitos desse processo, havia outras dívidas e pretendiam que o prédio fosse arrematado pelo terceiro para continuar a pertencer-lhes, no início de Maio de 1986 pediram todos os réus emprestado ao autor o montante de Esc. 2.000.000$00, hoje correspondente àqueles 9.975,96 euros, ao que acedeu, comprometendo-se eles a restituir-lho no prazo de um ano.
Interpelados para pagar, não o fizeram, encontrando-se de relações cortadas.
Conclui que lhe devem aquele montante, acrescido de actualização correspondente à correcção monetária de harmonia com a taxa de inflação, o que ascendia à quantia de 28.431,49 euros.
Os Réus contestaram admitindo que o prédio foi objecto de penhora e arrematado pelo terceiro, mas impugnaram a restante matéria alegada.
O Autor replicou para pedir a condenação dos Réus como litigantes de má fé em multa e procuradoria condigna a seu favor.
Foi proferido despacho de convite ao aperfeiçoamento da petição inicial para clarificação na vinculação negocial imputada aos primeiros Réus, o que foi aceite pelo Autor com apresentação de novo articulado.
Foi exercido o contraditório.
Dispensada a realização de audiência preliminar, foi proferido despacho saneador que decidiu não haver excepções nem nulidades secundárias, ao que se seguiu, sem enumeração de matéria de facto assente por não a haver com interesse para a decisão, a elaboração de base instrutória, sem reclamações.
Oportunamente teve lugar audiência de discussão e julgamento, tendo sido decidida a matéria de facto sujeita a instrução, ficando em consequência, igualmente sem reclamações, fixados na 1ª...
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Acórdão nº 5632/17.5T8CBR. C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
...mantendo-se, porém, se indeferida, no âmbito do recurso para a Relação. – Acs. do STJ de 23-10-2008, dgsi.pt, p. 08B2698 e de 13-01-2009, p. 08A3741. Quanto à oportunidade de tal arguição entendia-se ser aplicável o disposto no artº 205º. E no atinente à sua tempestividade, hoc sensu, exist......
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Acórdão nº 54843/19.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2021
...arguição, mantém-se no âmbito do recurso para a Relação (cfr., neste sentido, o citado acórdão do STJ de 13/1/2009, proferido no processo n.º 08A3741, e os nossos acórdãos de 7/6/2012, proferido no processo n.º 2086/08.0TBVCD-A.P1, e o de 1/4/2014, no processo n.º 42/11.0TBCDR.P2, já citado......
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Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
...podiam então ser arguidos nas próprias alegações de recurso [Cfr., entre outros, Ac. STJ de 15.5.2008, p. 08B1099, Ac. STJ de 13.1.2009, p. 08A3741, Ac. Rel. Porto de 27.11.2008, p. 0836973 e Ac. Rel. Porto de 2.3.2009, p. 0855325, todos disponíveis in O novo Código do Processo Civil, aprov......
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...à audição dos CD’s ou das cassetes (que podem ser muitos) nos restantes dois dias (neste sentido, i. a., Acs. do STJ de 13/01/2009, proc. 08A3741, de 23/10/2008, proc. 08B2698, de 01/07/2008, proc. 08A1806 e de 15/05/2008, proc. 08B1099, todos publicados in www.dgsi.pt/jstj e desta Relação ......
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