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Acórdão nº 08B1368 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2008

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Vincent
Magistrado ResponsávelSALVADOR DA COSTA
Data da Resolução15 de Maio de 2008
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I AA e BB instauraram, no dia 22 de Junho de 2005, acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra CC e DD, pedindo a declaração de serem titulares de identificada servidão de vistas sobre o prédio dos réus e a condenação destes a demolirem o muro que levantaram, de modo a que entre este e a sua janela interceda o espaço de metro e meio e a indemnizá-los em montante a liquidar posteriormente pelos danos derivados da violação do seu direito de servidão.

Motivaram a sua pretensão no direito de servidão de vistas sobre o prédio contíguo dos réus e na edificação por estes, em 2005, de um muro com seis metros de comprimento e dois metros de altura a cerca de dez centímetros do seu prédio, tapando-lhe a janela.

Os réus, em contestação, por um lado, negaram o direito dos autores, afirmando que a janela em causa se encontra a mais de 1,80 metros de altura do solo, ter grades fixas de ferro de secção não inferior a um centímetro quadrado e malha não superior a cinco centímetros.

E, por outro, ter a janela sido construída há poucos anos e não reunir, por isso, os requisitos legais para a aquisição por usucapião, e pediram a condenação deles por litigância de má fé.

Os autores replicaram, seleccionou-se a matéria de facto assente e controvertida, realizou-se o julgamento e, no dia 19 de Dezembro de 2006, foi proferida sentença, por via da qual foi reconhecido aos autores o direito real de servidão de vistas e condenados os réus a demolirem o muro de forma a que em frente à janela fique nele rasgada uma abertura com as mesmas dimensões da janela.

Apelaram os autores e os réus, e a Relação, por acórdão proferido no dia 4 de Dezembro de 2007, dando parcial provimento ao recurso de apelação dos autores, e negando-o ao dos réus, condenou estes a demolirem o muro de forma a baixá-lo em toda a sua extensão até à altura do parapeito da janela dos autores.

Interpuseram CC e DD recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação: - o acórdão recorrido está afectado de nulidade porque não apreciou a qualificação jurídica da janela existente no rés-do-chão do prédio dos recorridos, essencial para a fundamentação da decisão proferida e ordenar a demolição total ou parcial do muro - artigo 668º, nº 1, alínea d), do Código de Processo Civil; - o conceito de janela traduz-se na projecção da parte superior do corpo humano e na possibilidade de desfrutar as vistas, olhando em frente e para os lados, para cima ou para baixo, o que não é o caso; - a abertura existente no rés-do-chão do prédio dos recorridos está gradada, não permitindo total liberdade de movimentos, olhando em frente; - é uma fresta irregular por não ter as dimensões previstas no artigo 1363º do Código Civil nem permitir total liberdade de movimentos e amplitude de vistas ou ser visto ou devassado pelo prédio vizinho; - não se trata de servidão de vistas, mas sim uma servidão predial traduzida no direito de manter a abertura irregular, não obstando ao alçamento do muro ou à sua tapagem; - o tribunal recorrido errou na interpretação dos artigos 1360º e 1362º a 1364º e 1543º do Código Civil e contrariou jurisprudência uniformizada - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça no domínio da mesma legislação - pelo que deve ser revogado.

Responderam os recorridos, em síntese de conclusão de alegação: - as janelas, além de serem mais amplas do que as frestas, dispõem de um parapeito onde as pessoas se podem apoiar ou debruçar e desfrutar comodamente das vistas que lhes proporcionem, olhando em frente, para os lados, para cima e para baixo; - trata-se de uma janela que deita directamente para o prédio dos recorrentes há pelo menos há vinte anos. em cujo parapeito os recorridos se podem apoiar; - o facto de a janela ser gradada na sua parte superior não limita vistas aos recorridos, pois se assim fosse, como a mesma é amovível, poderia ser retirada a todo o tempo; - tal abertura, pelas suas dimensões e fim a que se destina, é uma janela, referida como tal na base instrutória, sem reclamação, e está assente uma servidão de vistas em benefício do prédio dos recorridos, nunca colocada em causa; - o muro dos recorrentes foi construído em violação do artigo 1360º, nº 1, do Código Civil, limita o direito de servidão de vistas dos recorridos, e repercute-se desfavoravelmente no seu prédio, contra o disposto no artigo 1362º daquele diploma.

II É a seguinte a factualidade considera assente no acórdão recorrido, inserida por ordem lógica e cronológica: 1. Está descrito na titularidade dos autores, na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, sob o n.º 00869/10092001, o prédio urbano composto por dois pavimentos e logradouro, com a área coberta de 100 metros quadrados, e descoberta de 320 metros quadrados, sito no lugar de Valqueira, freguesia de Peroselo, concelho de Penafiel, inscrito na matriz urbana sob o artigo 318 - Peroselo.

  1. O prédio dos autores confronta do seu lado Norte com o prédio misto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00345/180693 na titularidade do réu, composto de casa de rés-do-chão e andar, com 40 metros quadrados, e terreno de cultura com 9 000 metros quadrados, designado Souto Novo.

  2. No rés-do-chão do prédio referido em 1 está situada uma janela que deita directamente para o prédio referido sob 2, em cujo parapeito os autores se podem apoiar, podendo olhar em frente através dela e desfrutar de luz natural e de arejamento, o que fazem há pelo menos 20 anos, de uma forma pacífica, contínua, à vista de toda a gente, sem oposição de ninguém.

  3. A janela referida sob 3 tem colocada, no seu exterior, uma grade fixa de ferro.

  4. Em inícios de Fevereiro de 2005, os réus procederam à edificação, no prédio referido sob 2, de um muro em mecan, a 17 centímetros de distância do prédio referido sob 1, muro esse que tem 8,67 metros de comprimento e 1,85 metros de altura, que tapa parte da janela referida sob 3, deixando apenas 15 centímetros de altura dessa janela desobstruídos.

    III A questão essencial decidenda é a de saber se os recorrentes devem ou demolir o muro em causa de forma a baixá-lo em toda a sua extensão até ao parapeito da janela situada no seu enfiamento.

    Tendo cm conta o conteúdo do acórdão recorrido e das conclusões de alegação formuladas pelos recorrentes e pelos recorridos, a resposta à referida questão pressupõe a análise da seguinte problemática: - está ou não o acórdão recorrido afectado de nulidade por omissão de pronúncia? - a abertura na casa dos recorridos é qualificável de janela ou de fresta? - são ou não os recorridos titulares do direito de servidão de vistas no confronto dos recorrentes? - têm ou não os recorridos o direito de exigir aos recorrentes a demolição do muro em causa? Vejamos, de per se, cada uma das referidas subquestões.

  5. Começamos pela análise da subquestão de saber se o acórdão recorrido está ou não afectado de nulidade por omissão de pronúncia.

    Os recorrentes alegaram a nulidade do acórdão recorrido por não ter apreciado a qualificação jurídica da janela em causa e tal ser essencial para a fundamentação da decisão de demolição total ou...

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