Acórdão nº 1938/08.2TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2012
| Magistrado Responsável | MOREIRA ALVES |
| Data da Resolução | 10 de Janeiro de 2012 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
-
- Este documento está disponível na versão original somente para clientes da vLex
Veja esse documento e experimente vLex por 7 dias - PROVE
- Este documento está disponível na versão original somente para clientes da vLex
2 temas prácticos
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2013, de 15 de Janeiro de 2013
...(www.dgsi.pt) Ac. STJ de 23-11-2011 TAVARES de PAIVA 2ª Secção (www.dgsi.pt) Ac. STJ, de 10-1-2012 MOREIRA ALVES 1ª Secção (proc. 1938/08.2TBCTB.C1.S1) STJ, de 31-1-2012 TÁVORA VÍTOR 7ª Secção (proc. 6014/09.8TBVLSB.L1.S1) Ac. STJ, de 23-2-2012 SÉRGIO POÇAS 7ª Secção (proc. 4249/08.0TBMAI.P......
-
Acórdão nº 02311/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
...união de facto faleceu antes da sua entrada em vigor, mas saíram outros Acórdãos em sentido contrário, nomeadamente: Ac. STJ, proc. n.º 1938/08.2TBCTB.C1.S1 de 10-01-2012, quando refere: I - À luz do regime instituído pelo DL n.º 322/90, de 18-10, Decreto Regulamentar n.º 1/94, de 18-01, e ......
1 sentencias
-
Acórdão nº 02311/12.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
...união de facto faleceu antes da sua entrada em vigor, mas saíram outros Acórdãos em sentido contrário, nomeadamente: Ac. STJ, proc. n.º 1938/08.2TBCTB.C1.S1 de 10-01-2012, quando refere: I - À luz do regime instituído pelo DL n.º 322/90, de 18-10, Decreto Regulamentar n.º 1/94, de 18-01, e ......