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Acórdão nº 2336/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2011

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Vincent
Magistrado ResponsávelOLIVEIRA VASCONCELOS
Data da Resolução08 de Setembro de 2011
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Em 04.04.06, na 15ª Vara Cível de Lisboa, AA instaurou a presente acção com processo ordinário, contra a COMPANHIA DE SEGUROS BB, S.A. actualmente denominada de.....BB – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., a COMPANHIA CC DE LISBOA, S.A. e DD pedindo que estes fossem condenados a pagarem-lhe a quantia global de 250.000,00 €, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até integral pagamento alegando em resumo, que - no dia 01.05.28, o réu DD conduzia, no exercício das suas funções ao serviço da ré “CC”, um autocarro pesado de passageiros, de marca Volvo, de matrícula 00-00-00, da carreira nº 32, que se iniciou no Calvário e terminava no Bairro de Caselas, percorrendo a Travessa da Boa-Hora e a Rua Dom Vasco no Bairro da Ajuda; - por volta das 13,30 horas, a filha mais nova da Autora, EE, saiu de casa e vendo o aludido autocarro no cruzamento entre a Travessa da Boa-Hora e a Rua Dom Vasco, o qual já tinha iniciado a curva para entrar nesta Rua e tentando apanhá-lo, dirigiu-se à passadeira de peões e abeirou-se da porta da frente do autocarro, que circulava em marcha lenta, batendo na porta para que o motorista a abrisse, o que este não fez; - não obstante a EE continuou a insistir, o autocarro continuou a avançar, até que este lhe bateu, deitando-a ao chão e passando-lhe com o rodado por cima da cabeça, matando-a; - a autora pretende ser indemnizada por todos os danos sofridos.

Contestando as rés CC e BB alegaram, aquela a sua ilegitimidade e ambas que a culpa do acidente se devia atribuir exclusivamente à infeliz EE, impugnando também os danos.

Proferido despacho saneador – onde a ré CC e o réu DD foram considerados partes ilegítimas - fixada a matéria assente e elaborada a base instrutória, foi realizada audiência de discussão e julgamento.

Em 10.04.05, foi proferida sentença que julgou a acção parcialmente procedente e condenou a ré a pagar à autora a quantia de 205.000.00 €, acrescida de juros de mora.

A autora e a ré apelaram, com parcial êxito, pois a Relação de Lisboa, por acórdão de 10.12.14, alterou a decisão recorrida, condenando-se a ré apagar à autora a quantia de 97.500,00 €, acrescida de juros de mora.

Novamente inconformadas, a autora e a ré deduziram a presente revista, apresentando as respectivas alegações e conclusões.

A autora contra alegou.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

As questões Tendo em conta que - o objecto dos recursos é delimitado pelas conclusões neles insertas, salvo as questões de conhecimento oficioso - arts. 684º, nº3 e 690º do Código de Processo Civil; - nos recursos se apreciam questões e não razões; - os recursos não visam criar decisões sobre matéria nova, sendo o seu âmbito delimitado pelo conteúdo do acto recorrido são os seguintes os temas das questões propostas para resolução: A) - Nulidades B) – Acidente C) – Direito à vida D) – Danos morais da autora E) – Danos morais sofridos pela vítima.

Os factos São os seguintes os factos que foram dados como provados nas instâncias: A. No processo nº 800/01.4SILSB, que correu termos no 5º Juízo, 1ª Secção, do Tribunal Criminal de Lisboa, foi proferida sentença a 27 de Outubro de 2003, a qual transitou em julgado em 17.11.2003 (alínea M) dos Factos Assentes).

  1. Na sentença referida em A), o tribunal considerou provado que: “1) No dia 28 de Maio de 2001, o arguido era motorista profissional ao serviço da «Companhia CC de Lisboa», e estava incumbido de conduzir, como efectivamente conduzia, o autocarro pesado de matrícula 00-00-00 da carreira nº 32, no percurso entre o Calvário e Caselas, nesta cidade e comarca de Lisboa.

    2) Do itinerário respectivo fazia parte a Travessa da Boa-Hora, a que se seguia a Rua Dom Vasco, que com aquela se cruza.

    3) Junto ao cruzamento e na Rua Dom Vasco existia uma passagem para peões marcada no pavimento, conforme descreve a fotografia de fls. 162, que aqui se dá por reproduzida.

    4) O piso das ruas em causa era constituído por pavimento alcatroado, tinha trilhos destinados a eléctricos, sendo certo que o piso é ligeiramente ondulado, devido à passagem frequente de automóveis pesados, nomeadamente autocarros de transportes públicos.

    5) No dia e hora em causa fazia sol e o piso encontrava-se seco.

    6) As vias públicas em causa tratam-se de ruas com elevada circulação diurna de pessoas, quer pedestres, quer por automóveis, como é próprio das ruas principais do centro da cidade de Lisboa, sendo certo que, pelas 13h 15m, a circulação humana diminui consideravelmente, devido a ser hora do almoço.

    7) No dia e nas condições acima referidas, cerca das 13 horas e 15 minutos, depois de ter percorrido a Travessa da Boa-Hora, o arguido iniciou uma manobra de mudança de direcção para a direita, a fim de circular pela Rua Dom Vasco, no sentido Sul-Norte.

    8) A mencionada curva para a direita configurava quase um ângulo recto e a Rua Dom Vasco traduzia um estreitamento significativo da faixa de rodagem relativamente à Travessa da Boa-Hora, uma vez que a sua largura passava de 10 metros para apenas 6, 10 metros.

    9) Ao descrever esta curva, devido às características e às dimensões do autocarro, o arguido afastou o veículo do passeio do lado direito da Rua Dom Vasco e invadiu a metade esquerda da respectiva faixa de rodagem, razão por que FF, que conduzia um veículo pesado pela mesma via, em sentido contrário, parou a alguns metros de distância, defronte do autocarro, para permitir que se concretizasse a manobra que o arguido se encontrava a efectuar.

    10) Nessa altura, a menor EE, nascida em 19 de Março de 1987, que tinha chegado atrasada à paragem de autocarro colocada na Travessa da Boa-Hora poucos metros antes da curva, aproveitando a circunstância do auto-carro circular a uma velocidade não superior a 10 km/h, em cima da passagem para peões, aproximou-se da porta da frente, do lado direito do autocarro, a correr, e a ela bateu várias vezes, pretendendo entrar no veículo.

    11) O arguido alienou-se dos apelos da menor, desconsiderando os mesmos e prosseguiu a manobra, conduzindo para a sua mão de trânsito da direita e voltando a aproximar o autocarro do passeio do mesmo lado, mantendo a sua atenção fixada na circulação de outros veículos a motor, em especial os da faixa de rodagem da esquerda, atento o seu sentido de marcha.

    12) Em tal momento, a EE, após bater na porta do autocarro da forma supra descrita, recuou um a dois passos e tropeçou em plena via pública, caindo ao chão.

    13) De imediato, o acima referido FF fez accionar mais de uma vez a buzina de ar do seu veículo, ao mesmo tempo que gesticulava repetidamente para o arguido parar.

    14) Indiferente à sinalização do mencionado FF, continuou a manobra e passou com o rodado traseiro do...

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