Acórdão nº 06P650 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2006
| Magistrado Responsável | HENRIQUES GASPAR |
| Data da Resolução | 07 de Junho de 2006 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam na Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça: 1. Mediante acusação do Ministério Público, os arguidos AA, BB, CC e DD foram condenados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos artigo 21º, nº 1 e 24º, alíneas b) e c), do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela anexa I-A, nas penas de cinco anos de prisão, sete anos de prisão, cinco anos e seis meses de prisão e seis anos de prisão respectivamente.
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Recorreram para o Tribunal da Relação que, concedendo provimento parcial aos recursos, alterou os pontos 66, 71 e 80 da matéria de facto, considerou não verificadas as circunstâncias das alíneas b) e c) do artigo 24º do Decreto-Lei no 15/93, condenando, em consequência, pela prática de um crime p. e p. no artigo 21º, nº 1 do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, os arguidos AA, na pena de quatro anos e seis meses de prisão, BB, na pena de seis anos de prisão, CC na pena de cinco anos de prisão e DD na pena de cinco anos e seis meses de prisão.
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Recorrem para o Supremo Tribunal com os fundamentos das motivações que apresentaram, e em cujas conclusões delimitam o objecto dos recursos: I- BB: Determinação da medida da pena nos limites da atenuação especial (artigo 72º do Código Penal) em razão da idade e na natureza do produto que estava em causa); II- AA: Integração do artigo 25º e não do artigo 21º, nº 1 do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro; maior valoração da confissão como atenuante e atenuação especial da pena; III- DD: Integração dos factos no artigo 25º do Decreto-lei nº 15/93 e adequada valoração da confissão na determinação da medida da pena; IV- CC: Consequências da declarada nulidade das escutas pelo efeito-à-distância relativamente às provas obtidas no seguimento das intercepções telefónicas; integração dos factos no artigo 25º do Decreto-Lei nº 15/93; aplicação do regime penal relativo a jovens; determinação da medida da pena que não deveria ser superior a três anos e suspensão da execução da pena.
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Neste Supremo Tribunal, o Exmº Procurador-Geral Adjunto teve intervenção nos termos do artigo 416º do Código de Processo Penal.
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Colhidos os vistos, o processo foi à conferência, cumprindo apreciar e decidir.
As instâncias consideraram provados os seguintes factos: a) Nos contactos relacionados com o tráfico usavam os arguidos vários códigos quando se referiam ao tipo de produto estupefaciente e à quantidade pretendida sendo os mais utilizados: - Para o HAXIXE: meninos, folhas, meia lua, paul shark, peça, sabonetes, oitos, material, cassete, sabão, liverpool, buga, beijinhos, bugo, coiso, aquilo, t'shirts, zicos, tdi, kapas.
- Para o ECSTASY: tampas, rolhas, jantes, pastilhas, meninas, mtv, cd's, super homem.
- Para informarem os "clientes" sobre a existência ou não de produtos estupefaciente o código mais utilizado era, respectivamente, "tá-se bem" ou "não se tá bem".
b) O arguido DD era o principal fornecedor de haxixe dos arguidos AA "..." e CC, bem como de outros indivíduos cuja identificação não foi possível apurar.
c) Em Maio de 2003, e após ter sido efectuada uma busca á residência do arguido EE, o arguido DD arrendou uma garagem na Rua ..., e passou a utilizar um segundo telemóvel para estabelecer os contactos com os seus clientes, passando a ser abastecido pelo arguido BB.
d) Para o ajudar na distribuição do haxixe, pelo menos durante os vários períodos em que ia para Espanha esquiar, deixava o haxixe ao arguido FF ".." para este o entregar aos seus clientes.
e) Os arguidos AA "..." e CC, procediam juntos à venda de produtos estupefacientes, cabendo ao AA combinar as encomendas, as quantidades, os preços, os locais e o modo como seriam efectuadas as transacções e o CC encarregava-se da guarda do produto estupefaciente, de transportar o AA "..." aos encontros com fornecedores e clientes, de guardar o dinheiro e também de fazer entregas ordenadas pelo "....". Guardava o produto estupefaciente na garagem da sua residência, especialmente o haxixe, dado o seu maior volume e o dinheiro e as pastilhas de ecstasy eram guardadas no seu quarto, no interior de dois pequenos cofres.
Assim: 1. No dia 19 de Dezembro de 2002, o arguido DD vendeu 3 kg de haxixe ao arguido AA.
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No dia 21 de Dezembro de 2003, ás 17H14, o CC adquiriu 4 kg de haxixe ao arguido DD e, ás 17H55, deslocou-se, na sua viatura de matrícula LL até à residência do arguido AA para lhe entregar o referido produto.
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No dia 23 de Dezembro de 2002, o arguido DD deslocou-se até à casa do arguido AA tendo-lhe vendido 4 kg.
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No dia 26 de Dezembro de 2002, o arguido DD vendeu mais 4 kg de haxixe ao arguido AA.
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No dia 27 de Dezembro de 2002, o arguido DD vendeu mais 3 Kg de haxixe ao arguido AA.
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No dia 29 de Dezembro de 2002 o arguido DD volta a vender 4 kg de haxixe ao GG.
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No dia 30 de Dezembro de 2002, de novo, o DD vendeu ao AA 4 kg de haxixe.
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No dia 2 de Janeiro de 2003, o arguido AA adquire mais 2 kg de haxixe ao arguido DD.
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No dia 7 de Janeiro de 2003, o AA adquire mais 3 kg de haxixe ao arguido DD.
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No dia 10 de Janeiro de 2003, o arguido FF, a mando do arguido DD, entregou 2 kg de haxixe, na sua residência sita na Rua Tomás de Figueiredo, ..., trás, nesta cidade de Braga, ao arguido AA "..., na sequência de uma encomenda por este efectuada.
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No dia 11 de Janeiro de 2003, o arguido FF, a mando do arguido DD, entregou 5 kg de haxixe, também na sua residência, ao AA "...", na sequência de uma encomenda por este efectuada.
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No dia 12 de Janeiro de 2003, o arguido AA "..." adquiriu 3 kg de haxixe ao arguido FF.
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No dia 14 de Janeiro de 2003, o arguido DD vendeu aos arguidos AA e CC, na sua garagem, 6 kg de haxixe.
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No mesmo dia, o arguido DD vendeu a indivíduo não identificado 1,5kg de haxixe.
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No dia 15 de Janeiro de 2003, o arguido DD vendeu a outro indivíduo não identificado 2,5 kg de haxixe.
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No dia 17 de Janeiro de 2003, os arguidos CC e AA venderam, a indivíduos não identificados, quantidade não apurada de haxixe e ecstasy.
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No dia 18 de Janeiro de 2003, o arguido DD vendeu 5 kg de haxixe ao arguido AA.
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No mesmo dia o arguido DD vendeu 2,5kg de haxixe a um seu cliente, cuja identificação não foi possível apurar.
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No dia 21 de Janeiro de 2003, o arguido DD vendeu ao arguido AA 5 kg de haxixe.
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No dia 24 de Janeiro de 2003, o arguido DD vendeu ao arguido AA 5 kg de haxixe, na residência deste. Em seguida o arguido AA entregou tal produto ao arguido CC para que este o guardasse na sua residência.
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No dia 19 de Fevereiro de 2003, o arguido AA "..." adquiriu 5 kg de haxixe ao arguido FF na casa deste.
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No dia 22 de Fevereiro de 2003, o arguido FF vendeu, na sua casa, 3 kg de haxixe ao AA "..." .
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No dia 28 de Fevereiro de 2003, o arguido AA deslocou-se à residência do arguido FF para adquirir 5 kg de haxixe que anteriormente havia encomendado ao arguido DD.
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A partir de Março de 2003, o arguido BB passou a ser o fornecedor de produtos estupefacientes do arguido DD.
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No dia 30 de Março de 2003, o arguido FF, a mando do arguido DD, vendeu 10 kg de haxixe da marca "AZ, em sua casa, ao arguido AA "....
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No dia 23 de Abril de 2003, o arguido AA adquiriu 12 kg de haxixe a um fornecedor não identificado.
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No dia 24 de Abril de 2003, o AA vendeu 50 "rolhas"(ecstasy) ao preço de 450 escudos (€2,25) cada nesta cidade de Braga, a pessoas que não foi possível identificar.
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No mesmo dia, o arguido AA vendeu 150 "rolhas" (ecstasy) pelo preço de 62 contos e meio ( 312,50€).
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No dia 25 de Abril de 2003, o arguido AA vendeu, na Confeiteira, nesta cidade de Braga, a indivíduo não identificado duas "cassetes" (sabonetes de haxixe).
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No dia 29 de Abril de 2003, às 23 horas e 42 minutos, o arguido BB marcou encontro com um cliente e o arguido DD para lhe começar a comprar haxixe.
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No dia 08 de Maio de 2003, ás 22H22, o arguido DD enviou uma mensagem ao BB dando-lhe conta de que falou com um fornecedor que lhes arranja haxixe ao preço de 100 contos/kg.
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No dia 9 de Maio de 2003, o arguido AA vendeu quatro (sabonetes de haxixe) a um cliente, em Celeirós, nesta cidade de Braga.
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No dia 10 de Maio de 2003, o arguido AA vendeu um kg de haxixe a um cliente, nesta cidade de Braga.
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No dia 12 de Maio de 2003, o arguido CC adquiriu um "sabonete"e mais um quarto de "sabonete" de haxixe, que vendeu pelo preço total de 56 contos.
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No dia 15 de Maio de 2003, o arguido AA vendeu um sabonete de haxixe a um cliente, nas voltas de Macada, desta cidade.
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No dia 16 de Maio de 2003, o arguido AA, adquiriu haxixe, em quantidade não determinada, na zona do Braga Parque, desta cidade.
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No dia 27 de Maio de 2003, o arguido AA adquiriu 4 kg de haxixe.
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No mesmo dia 27 de Maio de 2003, o arguido AA vendeu 2 kg de haxixe a um cliente, em local indeterminado.
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Ainda nesse dia o CC vendeu 1 kg de haxixe a um indivíduo não identificado, em Frossos, junto à Cidadela Electrónica, pelo preço de 160 contos.
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No dia 29 de Maio de 2003, o arguido DD, na sequência de outra encomenda do arguido AA, e quando já se dirigia para sua casa, fez inversão de marcha e dirigiu-se para a garagem sita na Rua ..., para ir buscar o haxixe e, depois, deslocou-se em direcção a Lomar...
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