Acórdão nº 087908 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1995 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução28 de Novembro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR REGIS NOT. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CRP84 ART8 N1 N2. CPC67 ART28 N2 ART33 ART40 N2 ART276 ART285 ART288 N1 E ART291. CCIV66 ART9 ART10.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1990/10/18 IN BMJ N400 PAG582. AC STJ DE 1987/06/02 IN BMJ N368 PAG534.

Sum·rio : Em embargos de executado em que o embargado excepciona com impugnaÁ„o pauliana sem que, todavia, peÁa o cancelamento do...

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