Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Acórdão nº 002420 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1990 (caso NULL)

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelPRAZERES PAIS
Data da Resolução28 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: CPC67 ART153 ART471 ART660 N1 ART661 N2 ART668 N1 D ART684 N3 B C E ART712 ART716 ART732. DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART4 C ART9 ART10 N1 N2 G ART12 N1 N5. DL 874/76 DE 1976/12/29 ART22 N1 ART23 N1 A B C D E N3 ART25 N1 N3 ART27 N1 A. CONST89 ART53. DL 841-C/76 DE 1976/12/07. CCIV66 ART342 N2 ART487 N2. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART2 ART3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1963/04/24 IN BMJ N126 PAG348. AC STJ DE 1974/05/14 IN BMJ N237 PAG132. AC STJ DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG152. AC STJ DE 1966/04/29 IN BMJ N156 PAG345. AC STJ DE 1970/04/10 IN BMJ N196 PAG252. AC STJ DE 1972/03/23 IN BMJ N218 PAG239. AC STJ DE 1977/10/20 IN BMJ N270 PAG229. AC STJ PROC1792 DE 1988/02/22.

Sumário : I - A falta de motivação da sentença e a total omissão dos fundamentos de facto ou dos de direito em que assenta a decisão. II - A sanção aplicavel pela formulação indevida de pedido generico e a da nulidade simples, que tem de se considerar sanada. III - Não ha contradição entre a sentença que julgou as faltas ao serviço como justificadas e o acordão que julgou em sentido contrario, desde que ambas as decisões se fundamentem na prova e, assim, concluam, vindo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT