Acórdão nº 002425 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDIAS ALVES
Data da Resolução02 de Fevereiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CPT81 ART33 N1. CPC67 ART274 N2. LOTJ87 ART64 O P.

Sum·rio : A reconvenÁ„o admissivel em processo de trabalho e mais restritiva, nos seus requisitos, do que a...

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