Acórdão nº 002674 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução14 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1152. LCT69 ART1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1983/03/04 IN BMJ N325 PAG465. AC STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG338. AC STJ DE 1988/04/22 IN AD N319 PAG1005.

Sum·rio : I - A subordinaÁ„o a terceiro - sob a autoridade e a direcÁ„o deste - e o elemento diferenciador do contrato de trabalho de outras figuras contratuais limitrofes, como a empreitada. II - A circunstancia de o trabalhador ter assinado um contrato escrito em que se qualifica o...

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