Acórdão nº 01A058 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | LEMOS TRIUNFANTE |
Data da Resolução | 01 de Março de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 44/08.4TBFAG.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2015
...- Ac. do S.T.J. de 10-1-2013 (rel. Pires da Rosa), revista n.º 3059/07.6TBBCL.G1.S1 - Ac. do S.T.J. de 1-3-2001 (rel. Lemos Triunfante), 01A058 e também na R.L.J.,Ano 134.º, pág. 87/92 - Ac. da Relação de Coimbra de 23-2-2014, n.º 2741/08.5TBVIS (acórdão fundamento; ilegível o nome do juiz ......
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