Acórdão nº 02A1513 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução28 de Maio de 2002
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: No inventário facultativo aberto por óbito de A, falecida em 97.12.30 com testamentos de 84.06.25, 85.03.01 e 89.08.21 e doação de 84.06.25, apresentou o cabeça de casal B, a fls. 49-52, a relação de bens da qual constam diversos bens legados e que foi objecto de reclamação dos interessados C e D (fls. 134-135 e 136).

Notificado, o cabeça-de-casal rectificou este a relação de bens em conformidade com a reclamação de D (tratava-se de mera rectificação de lapso de escrita revelado por documentos juntos por aquele), confessou a existência de alguns bens cuja falta fora acusada pela interessada C, de imediato aditando à anterior relação e, no restante, negou a reclamação desta (fls. 141-147).

Na conferência de interessados, o cabeça-de-casal comprometeu-se a apresentar uma única relação de bens - fls. 158, o que sucedeu (fls. 182-186, compendiando a primitiva e o aditamento, e acrescentando-lhes 3 verbas - nºs 2, 26 e 35), e porque os legatários se opuseram ao requerimento de licitações sobre todos os imóveis legados formulado pelos interessados C e marido, requereram eles a sua avaliação, o que foi ordenado nomeando-se logo o perito (fls. 158).

Apresentado o relatório da avaliação (fls. 170-179), dele reclamaram os interessados C (fls. 188-190) e D e E (fls. 191-192), pelo que prestou o sr. Perito esclarecimento/aditamento (fls. 197-200).

No mesmo requerimento (fls. 190), a interessada C pediu ‘nova avaliação', pelo mesmo perito, ‘logo que (este) esteja na posse da relação de bens, devidamente actualizada'.

A interessada C (fls. 195), quanto à relação de fls. 182-186, acusou a falta de relacionação de bens (imóveis) e a inexactidão na descrição de um bem (imóvel).

Confessou o cabeça-de-casal a sua existência, de imediato os relacionando, e, quanto ao outro ponto, desatendeu-a por ignorar o elemento pedido (fls. 202-208).

Notificada do esclarecimento/aditamento, a interessada C requereu um novo esclarecimento e, em simultâneo, requereu ‘nova avaliação aos bens da herança aberta por óbito de A' (fls. 228).

Indeferido, na totalidade, o requerimento por despacho (fls. 230) de que a reclamante agravou (fls. 235).

Designada conferência de interessados (fls. 230), nela a relação de bens foi rectificada, pelo cabeça-de-casal, quanto a algumas verbas e, não estando presentes todos os interessados, houve lugar a licitações (fls. 238-239).

Elaborado o mapa da partilha de acordo com os despachos de fls. 249 e 255...

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