Acórdão nº 03B3893 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Dezembro de 2003

Magistrado Responsável:QUIRINO SOARES
Data da Resolução:11 de Dezembro de 2003
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
RESUMO

1. A verdade judicial é uma verdade relativa, não só porque resultante de um juízo em si mesmo passível de erro, mas também porque assente em provas, como a testemunhal, cuja falibilidade constitui um conhecido dado psico - sociológico. 2. Por outro lado, a ousadia de uma construção jurídica julgada manifestamente errada não revela, por si só, que o seu autor a apresentou como simples cortina de... (ver resumo completo)

 
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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça 1. "A", demandou a que foi sua advogada, B, para, por ela, ser indemnizada dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da má execução de mandato forense. A acção terminou pela condenação da ré a pagar € 1000 de indemnização à autora e pela condenação desta na multa de € 250 e igual quantia de indemnização à ré, como litigante de má fé. A Relação confirmou o julgado, e, agora, em revista pedida pela autora, são suscitadas as seguintes questões: · o processo deve baixar á Relação, para que, ali, seja dado cumprimento ao artº712º, CPC (1), uma vez que, na apelação, fora pedida a reapreciação da matéria de facto; · a recorrida não preparou devidamente a conferência de interessados do inventário em que representou a recorrente; · a recorrente não litigou de má fé, pois, por culpa da advogada, não sabia a que se destinava a conferência de interessados. Houve contra-alegações da recorrida, defendendo a decisão impugnada. 2. São os seguintes os factos tidos como provados nas instâncias: · em 13 de Janeiro de 1992, a autora outorgou a favor da ré a procuração forense de fls.10, que foi apresentada nos autos de divórcio litigioso nº1038/91, em que foi autor C, ex-cônjuge da autora; · nesses autos de divórcio, foi deduzido pedido reconvencional pela ora autora, não tendo esta, por intermédio da sua advogada, apresentado ali quaisquer meios de prova, nomeadamente o respectivo rol de testemunhas; no mesmo processo de divórcio foi proferida sentença, certificada a fls.85 a 90; · no processo de inventário com o nº1038-B/91, pelo cabeça-de-casal C foi apresentada a relação de bens de fls.22 a 28, sendo a verba nº1 um depósito bancário no montante de 2.646.000$00; · no identificado processo de inventário, decorreu, no dia 11 de Janeiro de 1995, a conferência de interessados documentada a fls.19 a 21, não tendo a autora licitado sobre qualquer dos imóveis relacionados; · a reclamação contra a relação de bens, documentada a fls.29 a 33, apresentada pela ré no mesmo processo de inventário, foi indeferida por ter sido apresentada fora do prazo legal; · por intermédio de outro advogado, a autora obteve, em 1999, a repetição da conferência de interessados quanto aos bens imóveis relacionados; · nessa segunda conferência, a autora ficou com três prédios, sendo um deles uma moradia e só teve de pagar tornas no valor de 3.817.950$00; · em 10 de Março de 1993, a ré, na qualidade de mandatária da ora autora, apresentou...

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