Acórdão nº 040213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 1989

Magistrado ResponsávelJOSE SARAIVA
Data da Resolução25 de Outubro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC PENAL - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART176 N1 ART201 N1. CPP87 ART340 N1 ART410 N2.

Sum·rio : N„o constitui erro notÛrio na apreciaÁ„o da prova nem insuficiÍncia para a decis„o de matÈria de facto provada a circunst‚ncia de constar de documento junto, o diagnÛstico, em relaÁ„o ao arguido condenado por autoria dos crimes de introduÁ„o em casa alheia e de tentativa de...

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