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Acórdão nº 04B040 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2004

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Vincent
Magistrado ResponsávelFERREIRA GIRÃO
Data da Resolução09 de Março de 2004
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Na presente acção de reivindicação, com processo ordinário, A e mulher B pedem que C seja condenada a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio misto constituído por terra de semear e casa de habitação, sito no Sítio da Igreja, Pechão, restituindo-lho, livre e desocupado e pagando-lhes, ainda, a indemnização que se vier a liquidar em execução de sentença pela indevida ocupação do prédio. Contestando, a ré defende-se por impugnação e deduz reconvenção, pedindo que se reconheça e declare que adquiriu a propriedade do prédio por usucapião e por acessão e, subsidiariamente em relação a estes dois pedidos, a condenação dos autores a indemnizá-la na quantia de 10.000.000$00 por benfeitorias e no mais que se vier a liquidar em execução de sentença por enriquecimento sem causa, ao disporem, durante mais de 18 anos, dos 240 contos que a reconvinte lhes entregou. Houve réplica e, processada a tramitação normal até julgamento, foi proferida sentença que, julgando parcialmente provadas a acção e a reconvenção, condenou a ré a reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o prédio em causa e a restituir-lho, livre e desocupado de pessoas e bens, e condenou os autores a indemnizar a ré pelo valor de benfeitorias discriminadas, a liquidar em execução de sentença, absolvendo ambas as partes dos demais pedidos, que, reciprocamente, deduziram. A ré foi ainda condenada, por litigância de má fé, na multa de 20 unidades de conta. Apelou a ré desta sentença, mas a Relação de Évora só a revogou na parte em que a apelante fora condenada como litigante de má fé. Continuando inconformada, pede agora a ré revista do acórdão da Relação, com as seguintes conclusões: 1. A prova plena que resulta de um documento particular, assinado por uma das partes e por ela não impugnado, não pode, quanto ao conteúdo essencial da declaração, ser afastada por prova testemunhal. 2. Se nesse documento está exarado que se prometeu vender um bem a uma pessoa, não é possível, a partir de depoimentos de testemunhas, dar como provado que a promessa foi feita a outra pessoa, sendo certo que o que está em causa, de acordo com as posições das partes nos articulados é só um negócio. 3. Neste quadro impunha-se que a Relação determinasse alteração à matéria de facto dada como provada e não provada na primeira instância e decidisse em conformidade com o que dessa alteração resultasse. 4. Sendo alegada matéria atinente ao corpo da...

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