Acórdão nº 04B3514 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | MOITINHO DE ALMEIDA |
| Data da Resolução | 18 de Novembro de 2004 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. A intentou a presente acção de divórcio litigioso contra B.
A acção foi julgada procedente e improcedente o pedido reconvencional de indemnização por danos não patrimoniais.
Por acórdão de 6 de Maio de 2004, a Relação de Lisboa negou provimento ao recurso de apelação interposto por B.
Inconformada recorreu para este Tribunal, concluindo as alegações da sua revista nos seguintes termos: 1. A Recorrente sempre tributou ao Recorrido o seu amor.
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A Recorrente tem profundas convicções religiosas que a levam a não aprovar o divórcio como meio de resolver as desavenças conjugais.
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Deve, pois, o recorrido arcar com as culpas da ruptura conjugal.
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Sendo, como é culpado do divórcio, o Recorrido deve indemnizar a Recorrente dado o sofrimento que a situação lhe provoca.
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O acórdão em análise interpreta erradamente o disposto nos art°s 1792° e sgs. do C.C.
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É a seguinte a matéria de facto dada como provada pelas instâncias: 1. Em 12 de Novembro de 1972, Autor e Ré casaram um com o outro, sem convenção antenupcial.
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Em Outubro ou Novembro de 1973, autor e Ré fixaram-se em Luanda.
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No segundo semestre de 1981, quando vieram de férias a Portugal, a Ré trouxe alguns dos seus pertences; 4. ...não mais tendo regressado a Luanda.
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Em 1986 o autor veio a Portugal.
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A Ré disse-lhe que não tinha interesse em regressar.
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A partir de então cessou definitivamente qualquer coabitação entre Autor e Ré.
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Autor e Ré encontraram-se pela última vez em 1995, no escritório do advogado da Ré.
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Desde essa altura, autor e Ré vivem em casas diferentes e em economias separadas.
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Desde o momento referido em 8., o Autor e a Ré não se voltaram a encontrar.
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Não existe qualquer propósito, pelo menos por parte do Autor, em restabelecer a vida conjugal.
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O Autor concordou que a Ré permanecesse em Portugal para acompanhar a venda de uma fracção autónoma que, quando solteira, a Ré adquirira no Estoril.
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O casal pretendia comprar a fracção de que eram arrendatários, na Avenida António augusto de Aguiar, em Lisboa, com o produto da venda referida em 12.
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Em 1986, quando veio a Portugal, o Autor contou à Ré que tinha mantido relações sexuais com outra mulher.
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Por causa disso a Ré pretendeu que o Autor regressasse a Portugal.
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A partir de 1995, o autor deixou de remeter à Ré qualquer quantia; 17. Quando o Autor e Ré casaram, esta não tinha qualquer emprego.
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A Ré não tem qualquer emprego.
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A Ré vive de uma reforma de cerca de...
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