Acórdão nº 04B3817 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2004

Magistrado Responsável:CUSTÓDIO MONTES
Data da Resolução:02 de Dezembro de 2004
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
RESUMO

1. Por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores, os quais apenas passam a possuir em nome próprio a partir da inversão do título. 2. Um dos casos típicos de inversão do título da posse é ter havido partilha de facto. 3. Em acção de restituição de bens para a herança, cabe ao herdeiro demandado demonstrar que possui os bens do de cuius em nome próprio e não ao demandante que... (ver resumo completo)

 
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Acordam no Supremo Tribunal de Justiça Relatório "A", Intentou contra B Acção com processo comum sob a forma ordinária Pedindo . se condene a R. a restituir ao acervo da herança, aberta por óbito de C, os bens identificados na petição inicial, para serem relacionados no inventário que corre termos no 1 ° juízo deste tribunal, sob o n.º 1021/1926, bem como a cancelar os registos efectuados em seu nome e subsequentes, alegando factos tendentes a demonstrar que os bens pertencem à mencionada herança e que à R. foram indevidamente adjudicados por escritura pública de habilitação e partilha por óbito do seu marido, a qual promoveu o registo da predial da respectiva aquisição.

Contestou a R. impugnando os factos alegados pelo A. e referindo que fora instituída como herdeira da quota disponível por sua mãe e, após a morte dela foram feitas partilhas extrajudiciais verbais, passando a possuir em nome próprio, invocando factos tendentes a demonstrar que adquiriu os bens reclamados por usucapião.

Houve réplica.

Efectuado o julgamento, foi proferida sentença a julgar improcedente a acção, absolvendo a R. dos pedidos formulados.

Inconformado, o A. interpôs recurso de apelação, que foi julgado improcedente, confirmando-se a sentença.

Novamente inconformado, o R. interpôs recurso de revista, terminando as suas alegações com as seguintes Conclusões 1. A R., ora recorrida, só tinha poderes de administração, pelo que violou os artigos 2087.º e 2088.º do Código Civil; 2. A R., ora recorrida, possuía estes prédios a título instrumental ou funcional (art. 2080.º, n° 3 do Código Civil); 3. Os bens a que se referem os autos, são da R. e dos herdeiros da mãe (vide art. 2024.º do Código Civil).

  1. A R., ora recorrida, nunca esteve animada do animus possidendi, que é o elemento espiritual.

  2. Nunca houve partilhas, pelo que a R. só tem a posse precária.

  3. Por morte de sua mãe - C - em 18/09/1961, a posse destes prédios transferiu-se para os sucessores desta, independentemente da apreensão material da coisa (vide art. 1255.º e vide CJ ano 27 tomo 4, pág. 102 7. A R., ora recorrida, não podia adquirir por usucapião estes prédios, pois exercia, como exerce, uma posse precária (vide art. 1253.º, al. a) do Código Civil).

  4. A R., ora recorrida, nunca exerceu a posse com boa-fé, pois sabia que os prédios pertencem hoje aos herdeiros de sua mãe (vide art. 1260.º do Código Civil).

  5. Esta boa-fé é na aquisição dos prédios.

Termina, pedido se conceda a revista e se julgue a acção procedente.

Corridos os vistos legais, cumpre decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Matéria de facto dada como provada pelas instâncias: 1. O autor é o único e universal herdeiro de sua mãe C, que faleceu em 30.01.89, no estado de viúva de D, e que era filha de C e de E, sendo que esta avó do autor faleceu em 18.09.61, no lugar de Preguiça, Arada, Ovar, no estado de viúva daquele E (alíneas A), B) e C) dos factos assentes e documento de fls. 6 segs.); 2. Por morte daquele E, correu termos neste tribunal o inventário n.º 1021/1926, no qual foi cabeça-de-casal a esposa, C, à qual foram ali adjudicados, por sentença datada de 6.12.1926, os prédios descritos nas verbas n.º 1 e 7 da respectiva relação de bens (cfr. alínea D) dos factos assentes e...

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