Acórdão nº 04B862 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2004 (caso NULL)
Magistrado Responsável | QUIRINO SOARES |
Data da Resolução | 15 de Abril de 2004 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. "A, Lda.", pediu que "B, Lda.", fosse condenada a lhe pagar € 11.354,87, acrescido de juros de mora, preço da confecção de camisas e camiseiros que a demandada lhe encomendara. Esta contestou, alegando defeitos não eliminados e os consequentes prejuízos, cujo valor dá em compensação; deduziu, ainda, reconvenção, fundamentada na despesa que suportou na eliminação dos defeitos que a autora se recusou a fazer. Alterando a sentença, que condenara a demandada a pagar € 9.256,71 e absolvera a autora da reconvenção, o Tribunal da Relação do Porto baixou a condenação para € 185,32, pois entendeu que, além da verba indemnizatória tida em conta em 1ª instância, outras relevavam para efeitos de compensação com o crédito da autora. Esta pede, agora, revista, que fundamenta assim: - a redução do preço só pode ter lugar depois de verificada a impossibilidade da sua eliminação ou a realização de nova obra pelo empreiteiro, o que não sucedeu, no caso; - a redução do preço não pode corresponder ao custo da eliminação dos defeitos, tal como foi entendido na decisão recorrida. 2. São os seguintes os factos provados: - a autora é uma sociedade comercial por quotas, dedicando-se à indústria de confecção têxtil; - a ré, no âmbito da sua actividade, contratou com a autora, que esta lhe prestasse serviços, a feitio, em 2.040 peças de vestuário; - na execução destas, que a autora se obrigou a confeccionar, também a ré se obrigou a pagar-lhe o preço da prestação, que acordaram: 1.072 camisas a 1.200$00 cada e 968 camiseiros a 900$00 cada; - os materiais foram fornecidos pela ré; - em 12.1.1998, a ré retransmitiu à autora o fax que havia recebido de C (funcionária do agente que havia encomendado os artigos à "D" e controladora de qualidade da confecção); - a ré pagou à autora a quantia de 247.946$00; - em Janeiro de 1998, a autora entregou à ré 1.072 camisas e 968 camisas (ou blusões camiseiros); - a ré deslocou-se às instalações da autora, para directamente observar o cumprimento das suas indicações; - em 27.1.1998, a autora envio a factura nº. 100 à ré, com a indicação do montante a pagar por esta: 2.157.600$00, acrescida do IVA, o que totalizava 2.525.392$00; - as camisas que a autora confeccionou destinavam-se a um cliente da ré, a firma "D", que lhas havia encomendado, para, por sua vez, as revender e exportar para um cliente estrangeiro; - como a ré, na altura, tinha esgotada a capacidade de produção da sua fábrica, decidiu contratar e entregar a confecção dos artigos em causa à autora; - dentre os defeitos e vícios detectados na confecção das camisas destacam-se os seguintes: os bolsos não estavam nivelados, estando um acima e outro abaixo; as moscas dos bolsos e das palas estavam descentradas, pois não estavam em cima...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO