Acórdão nº 04B862 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2004 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelQUIRINO SOARES
Data da Resolução15 de Abril de 2004
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. "A, Lda.", pediu que "B, Lda.", fosse condenada a lhe pagar € 11.354,87, acrescido de juros de mora, preço da confecção de camisas e camiseiros que a demandada lhe encomendara. Esta contestou, alegando defeitos não eliminados e os consequentes prejuízos, cujo valor dá em compensação; deduziu, ainda, reconvenção, fundamentada na despesa que suportou na eliminação dos defeitos que a autora se recusou a fazer. Alterando a sentença, que condenara a demandada a pagar € 9.256,71 e absolvera a autora da reconvenção, o Tribunal da Relação do Porto baixou a condenação para € 185,32, pois entendeu que, além da verba indemnizatória tida em conta em 1ª instância, outras relevavam para efeitos de compensação com o crédito da autora. Esta pede, agora, revista, que fundamenta assim: - a redução do preço só pode ter lugar depois de verificada a impossibilidade da sua eliminação ou a realização de nova obra pelo empreiteiro, o que não sucedeu, no caso; - a redução do preço não pode corresponder ao custo da eliminação dos defeitos, tal como foi entendido na decisão recorrida. 2. São os seguintes os factos provados: - a autora é uma sociedade comercial por quotas, dedicando-se à indústria de confecção têxtil; - a ré, no âmbito da sua actividade, contratou com a autora, que esta lhe prestasse serviços, a feitio, em 2.040 peças de vestuário; - na execução destas, que a autora se obrigou a confeccionar, também a ré se obrigou a pagar-lhe o preço da prestação, que acordaram: 1.072 camisas a 1.200$00 cada e 968 camiseiros a 900$00 cada; - os materiais foram fornecidos pela ré; - em 12.1.1998, a ré retransmitiu à autora o fax que havia recebido de C (funcionária do agente que havia encomendado os artigos à "D" e controladora de qualidade da confecção); - a ré pagou à autora a quantia de 247.946$00; - em Janeiro de 1998, a autora entregou à ré 1.072 camisas e 968 camisas (ou blusões camiseiros); - a ré deslocou-se às instalações da autora, para directamente observar o cumprimento das suas indicações; - em 27.1.1998, a autora envio a factura nº. 100 à ré, com a indicação do montante a pagar por esta: 2.157.600$00, acrescida do IVA, o que totalizava 2.525.392$00; - as camisas que a autora confeccionou destinavam-se a um cliente da ré, a firma "D", que lhas havia encomendado, para, por sua vez, as revender e exportar para um cliente estrangeiro; - como a ré, na altura, tinha esgotada a capacidade de produção da sua fábrica, decidiu contratar e entregar a confecção dos artigos em causa à autora; - dentre os defeitos e vícios detectados na confecção das camisas destacam-se os seguintes: os bolsos não estavam nivelados, estando um acima e outro abaixo; as moscas dos bolsos e das palas estavam descentradas, pois não estavam em cima...

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