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Acórdão nº 05B3436 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2005 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelSALVADOR DA COSTA
Data da Resolução17 de Novembro de 2005
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I "A" intentou, no dia 14 de Junho de 2000, contra B, SA, acção declarativa de condenação, com processo sumário, pedindo a sua condenação a pagar-lhe 2.910.956$00 e a quantia que viesse a liquidar-se em execução de sentença relativa a danos ainda não apurados, e juros de mora à taxa legal, com fundamento em danos patrimoniais e não patrimoniais ditos por si sofridos no dia 19 de Setembro de 1997, na Rua Conceição Fernandes, na cidade de Vila Nova de Gaia, na colisão da sua motorizada nº 1-CNF com o veículo automóvel ligeiro de mercadorias com a matrícula nº EZ, conduzido por C, a este imputável, e no contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel celebrado entre este último e a ré.

A ré deduziu contestação, afirmando desconhecer vários factos relativos aos danos e que o evento estradal não é imputável a C, por este circular na sua mão de trânsito, a velocidade permitida, com atenção ao trânsito, e, na reposta, a autora reafirmou o que havia expressado na petição inicial.

O Centro Regional de Segurança Social do Norte, com fundamento em subsídio de doença pago à autora, pediu a condenação da ré a pagar-lhe a quantia de 89.318$00 e juros de mora à taxa legal, pedido que ela impugnou nos termos idênticos aos da contestação da acção.

Indeferida a reclamação da especificação e da base instrutória formulada pela autora e realizado o julgamento, foi proferida sentença, no dia 17 de Setembro de 2004, pela qual a ré foi condenada a pagar à autora a quantia de € 45.969,70 e ao Centro Regional de Segurança Social do Norte o montante de € 445,52, acrescidos de juros de mora à taxa legal desde a data da citação e da notificação da ré que ocorreu.

Apelou a ré, e a Relação, por acórdão proferido no dia 7 de Abril de 2005, revogou a sentença na parte atinente à indemnização decorrente da incapacidade permanente, fixando-a em € 20.000.

Interpôs a apelante recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação: - é excessiva a compensação calculada por referência a 2000 de € 12.469,95 por danos não patrimoniais, devendo ser fixada em € 5.000; - a incapacidade permanente da recorrida não se traduziu na diminuição patrimonial efectiva, e os factos não revelam que o nível salarial da recorrida esteja em perigo; - é excessiva a indemnização, calculada por referência a 2000, de € 20.000 por danos não patrimoniais, devendo fixar-se, segundo a equidade, em € 10.000; - a Relação violou os artigos 496º e 562º do Código Civil.

Respondeu a recorrida, em síntese de alegação: - como as questões suscitadas pela recorrente já foram apreciadas pela Relação, não há razão para que voltem a ser apreciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça; - é equitativa a verba de € 12.496,95 que lhe foi atribuída a título de danos não patrimoniais; - é equilibrada e justa a verba de € 20.000 que lhe foi atribuída pela perda de capacidade de ganho.

II É a seguinte a factualidade declarada provada no tribunal recorrido: 1. C, por um lado, e representantes da ré, por outro, declararam, no dia 18 de Outubro de 1994, por escrito titulado pela apólice nº 90/080828, a última assumir, por valor ilimitado, mediante prémio a pagar pelo primeiro, a responsabilidade civil por danos causados a terceiros com o veículo automóvel matriculado sob o nº EG.

  1. A Rua Conceição Fernandes, em Vila Nova de Gaia, configurava uma curva para a esquerda, segundo o sentido de trânsito a seguir indicado, constituindo uma via rodoviária com duas meias faixas de rodagem, uma em cada sentido, com a largura de 9 metros.

  2. No dia 19 de Setembro de 1997, pelas 08.00 horas, na Rua Conceição Fernandes, conduzia a autora, que é enfermeira e beneficiária nº 132399055 da segurança social, pela meia faixa de rodagem direita, no sentido Santo Ovídeo-Hospital Santos Silva, a velocidade não superior a 30 quilómetros por hora, o seu veículo motorizado nº 1-CNF.

  3. Pela mesma Rua e no mesmo sentido também seguia o veículo ligeiro de mercadorias Iveco, matriculado sob o nº EG, de C, que o conduzia no seu interesse.

  4. Alguns metros a seguir à Travessa Conceição Fernandes, que entronca na Rua Conceição Fernandes, à direita segundo o mesmo sentido, existe no passeio do lado direito, em frente ao prédio nº 108, uma paragem de autocarros de passageiros, na qual estava um desses autocarros e, atrás dele, o veículo automóvel ligeiro de mercadorias "Iveco", matriculado sob o nº EG, tripulado por C.

  5. A autora iniciou a manobra de ultrapassagem aos veículos parados, sinalizando-a, verificando que não havia trânsito de frente em sentido contrário, e que não estava a ser ultrapassada.

  6. Quando já estava ao lado do veículo automóvel matriculado sob o nº EG, do seu lado esquerdo, este reiniciou a sua marcha e guinou para a esquerda para proceder à ultrapassagem do autocarro de passageiros, sem se aperceber do ciclomotor, e em que a autora seguia e foi embater com a sua parte lateral esquerda no ombro direito da autora e no ciclomotor nº 1-CNF, projectando-os para a outra meia faixa de rodagem, provocando a queda de ambos do outro lado da rua.

  7. Em virtude desse embate, sofreu a autora traumatismo craniano, com fractura temporal...

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