Acórdão nº 069012 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 1981 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelABEL DE CAMPOS
Data da Resolução29 de Abril de 1981
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: BAPTISTA MACHADO IN SOBRE A APLICAÇÃO NO TEMPO DO NOVO CCIV PAG267. A VARELA IN RLJ ANO103 PAG184. J G SA CARNEIRO IN RT ANO90 PAG103.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR SUC / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART12 N2 ART2031 ART2156 ART2158 N1 ART2162 ART2168. CCIV867 ART1492 ART1784 N1 ART1789 ART2009. D DE 1910/10/31.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1969/11/28 IN RLJ ANO103 PAG182. AC RP DE 1970/11/13 IN RT ANO88 PAG280. AC RL DE 1972/01/15 IN BMJ N213 PAG274. AC RC DE 1972/04/07 IN BMJ N216 PAG206. AC RP DE 1973/12/19 IN BMJ N232 PAG172. AC RP DE 1974/01/18 IN BMJ N233 PAG241. AC STJ DE 1975/02/25 IN...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT