Acórdão nº 071508 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelALVES CORTES
Data da Resolução10 de Abril de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779 ART1780 A ART1674 ART1675 ART1676 N1 ART1577 ART1787.

Sumário : Violados o dever de respeito por parte do marido (agressões físicas) e os deveres de cooperação (recusa de cozinhar para o marido) e de coabitação (abandono do lar conjugal)...

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