Acórdão nº 071764 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1984 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM FIGUEIREDO
Data da Resolução03 de Julho de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: CIT VAZ SERRA IN RLJ ANO111 PAG290. PIRES LIMA E ANTUNES VARELA IN COD CIV ANOTADO VIII PAG336.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART416 ART418 ART1096 N1 A ART1098 ART1410 N1 ART1469. L 63/77 DE 1977/08/25 ART1 N2 ART3. L 55/79 DE 1979/09/15. CPC67 ART1458 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/11/12 IN BMJ N241 PAG290. AC STJ PROC71499 DE 1984/05/15. AC STJ DE 1978/03/04 IN BMJ N275 PAG220.

Sumário : I - Os recursos visam apenas obter o reexame das decisões impugnadas. II - Elementos essenciais da alienação, para efeito do artigo 1410 do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT