Acórdão nº 072262 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 1985

Magistrado Responsável:CORTE REAL
Data da Resolução:13 de Fevereiro de 1985
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1787 N1.

Sum·rio : I - Como se expressa no artigo 1787, n. 1 do Codigo Civil, quando existam culpas de ambos os conjuges, so quando a de um deles seja consideravelmente superior a do outro, se deve declarar o mesmo como o principal culpado. N„o basta, portanto, qualquer desigualdade das culpas, e preciso que ela seja consideravel. II - N„o existindo entre as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO