Acórdão nº 073306 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 1986

Magistrado ResponsávelLIMA CLUNY
Data da Resolução12 de Junho de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR COOP. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: DL 730/74 DE 1974/12/20 ART15. CCIV66 ART240 N1 ART241 N1.

Sumário : I - A permuta de "posições" entre socios de uma cooperativa de habitação, traduzindo-se afinal em cedencias reciprocas, esta ferida de nulidade. II - Não e do conhecimento oficioso do Tribunal a possibilidade de redução, a negocio juridico...

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