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Acórdão nº 075434 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 1988 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelLIMA CLUNY
Data da Resolução28 de Janeiro de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Indicações Eventuais: FORAM INTERPOSTAS DUAS REVISTAS UMA DOS AA OUTRA DOS RR AMBAS FORAM PARCIALMENTE CONCEDIDAS.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N2 N3 ART7 N2 D N3 ART40. PORT 339/87 DE 1987/04/24 IN DR N95. DL 45266 DE 1963/09/23 ART34 ART35. DL 162/77 DE 1977/04/21 ART1 ART2. CCIV66 ART11 ART494 ART495 N1 ART805 N3. PORT 271/77 DE 1977/05/17. DL 197/77 DE 1977/05/17 ART25 ART30 ART37.

Sumário : I - Em acidente mortal de viação por atropelamento com culpas concorrentes do peão, que foi imprudente ao atravessar uma via, e do condutor de um veiculo automovel, que circulava afastado da berma direita e em excesso de velocidade, mesmo que o acidente tivesse ocorrido se a velocidade do veiculo fosse menos, o excesso não pode ser desprezado para efeito da graduação de culpas, dado que ele não foi indiferente a violencia do impacto e ao resultado cetal verificado . II - Tratando-se de...

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