Acórdão nº 078161 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 1991 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelROGER LOPES
Data da Resolução31 de Outubro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: DL 196/75 DE 1975/03/31 ART13 A. CCIV66 ART405 N1 ART406 N1 N2 ART443 ART444 N1 N2 ART932 ART1170 N2. RCM DE 1976/05/05 IN DR IS 1976/07/02. DL 301/83 DE 1983/06/24 ART1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1990/01/24 IN AJ N5 PAG12.

Sum·rio : O contrato celebrado entre o IARN e o proprietario de um estabelecimento de hospedagem...

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