Acórdão nº 079492 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 1990 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCURA MARIANO
Data da Resolução22 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG. DIR COM - TIT CREDITO.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART45 N1 ART46. DL 242/85 DE 1985/07/09 ART46 C ART51. CCIV66 ART840 ART859. LULL ART21 ART28.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1955/02/15 IN BMJ N48 PAG732.

Sum·rio : I - A reforma de letra de cambio envolve a substituiÁ„o de uma letra vencida e n„o paga por outra de igual valor ou inferior, para novo prazo de vencimento. II - Em regra, a...

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