Acórdão nº 080521 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1991

Magistrado ResponsávelVASSANTA TAMBA
Data da Resolução19 de Novembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342. CPC67 ART456 N2. CCJ62 ART208 N1 A.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1968/06/21 IN BMJ N178 PAG176. AC STJ DE 1970/11/17 IN BMJ N271 PAG160.

Sum·rio : Tendo os autores alegado "erro" seu, no contrato-promessa de trespasse, de...

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