Acórdão nº 085212 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 1994 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA BRANQUINHO
Data da Resolução22 de Novembro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1672 ART1779 N1.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1983/02/22 IN BMJ N294 P¡G545. ASS STJ DE 1994/06/26 IN DR N70 P¡G1467.

Sum·rio : I - O mero facto do abandono pelo rÈu da casa da morada de famÌlia n„o pode, de per si, considerar-se indici·rio da censurabilidade de tal censura. II - As...

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