Acórdão nº 087119 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFIGUEIREDO DE SOUSA
Data da Resolução09 de Maio de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART342 ART406 ART1152 ART1156 ART1170 N1 N2 ART1172.

Sum·rio : I - Estamos perante um contrato de prestaÁ„o de serviÁos oneroso se ficou estipulado que o autor proporcionaria ‡ rÈ certos aspectos do seu trabalho intelectual mediante...

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