Acórdão nº 088256 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSA COUTO
Data da Resolução14 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1787.

Sum·rio : I - A falta de alegaÁ„o pelo Autor do seu grau de educaÁ„o e sensibilidade n„o pode interferir nos pressupostos da acÁ„o nem sequer na sua procedÍncia. II - A rÈ mulher deve ser considerada a principal culpada da dissoluÁ„o do casamento se o senso...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT