Acórdão nº 96A097 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCESAR MARQUES
Data da Resolução15 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART334 ART342 N2 ART432 N1 ART434. CPC67 ART668 ART712 N1 A ART722 N2. DL 171/79 DE 1979/06/06 ART26. DL 446/85 DE 1985/10/25 ART19 C.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/03/09 IN CJSTJ ANOI T2 PAG8.

Sumário : I - Sendo de execução continuada o contrato de locação financeira, pode o locador pedir as prestações vencidas...

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