Acórdão nº 96A219 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelHERCULANO DE LIMA
Data da Resolução18 de Junho de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1156 ART1170.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC73044 DE 1986/07/17. AC STJ PROC84940 DE 1994/04/19.

Sumário : I - Constitui justa causa de revogação do contrato de prestação de serviços de longa duração todo o facto, objectivo ou subjectivo, que torne inexigível a um dos contratantes a sua permanência na relação contratual, pondo em crise a relação de confiança...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT