Acórdão nº 96A706 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução22 de Janeiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART9 N3 ART219 ART221 N2 ART222 N2 ART236 ART334 ART762 N2. CPC67 ART487 N2 ART493 N3 ART722 N2 ART729 N2. DL 445/74 DE 1974/09/12. DL 188/76 DE 1976/03/12. DL 13/86 DE 1986/01/23. RAU90 ART7 N1 N3.

JurisprudÍncia Nacional: ASS STJ DE 1994/04/13 IN DR DE 1994/05/26. AC STJ DE 1992/09/29 IN BMJ N419 PAG716. AC STJ DE 1992/11/11 IN BMJ N421 PAG364.

Sum·rio : I - Ao perguntar-se (question·rio, hoje base instrutÛria) se foi realizado um acordo (no caso, para reduzir o objecto material de um...

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