Acórdão nº 96B161 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 1996

Magistrado Responsável:PEREIRA DA GRAÇA
Data da Resolução:04 de Julho de 1996
Emissor:Supremo Tribunal de Justiça

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART249 ART267 ART666. CCIV66 ART1792 N2.

Sum·rio : I - O simples erro de escrita (ostensivo) revelado no prÛprio texto da declaraÁ„o, apenas d· direito a rectificaÁ„o desta e n„o determina a sua nulidade ou anulabilidade. II - Os danos n„o patrimoniais...

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