Acórdão nº 96B658 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução21 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART484 ART684 N3 ART690 N1 N3. CCIV66 ART1714 ART1767.

Sum·rio : I - Em acÁ„o de simples separaÁ„o judicial de bens, a falta de alegaÁ„o pela autora de matÈria de facto suficiente para a procedÍncia da acÁ„o, ainda que viesse a provar-se toda a matÈria alegada...

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