Acórdão nº 96B879 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelNASCIMENTO COSTA
Data da Resolução15 de Maio de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: B MACHADO IN ACORDO NEGOCIAL E ERRO IN BMJ N215 PÁG5 E PÁG76. A VARELA IN O DIR ANO121 VOLIII PÁG121.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. DIR COM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART247 ART289 ART333 N2 ART334 ART434 ART905 ART911 ART913 ART914 ART916 ART917. CCOM888 ART463 ART464 ART469 ART470 ART471.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1969/01/24 IN BMJ N183 PAG274 IN RT ANO87 PAG108.

Sumário : I - Tendo-se comprometido alguém a vender um veículo de 1984, sabendo da importância que isso representava para o comprador e acabando por entregar um mais velho uns anos, deixou de...

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