Acórdão nº 97A437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelTORRES PAULO
Data da Resolução21 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Indicações Eventuais: A MELO IN DÍVIDAS DE VALOR - APONTAMENTOS CEJ DE 1997/04/24.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART550 ART551 ART2004 ART2012.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1989/01/03 IN BMJ N383 PAG56. AC RP DE 1992/04/27 IN CJ ANOXV TII PAG24. AC STJ DE 1988/05/05 IN BMJ N373 PAG503. AC STJ DE 1980/04/10 IN BMJ N296 PAG293.

Sumário : I - A obrigação alimentar aumenta em função da projecção justificativa da alteração das circunstâncias da sua fixação, ainda que não tenha ocorrido desvalorização da moeda. II - E manter-se-á, mas sujeita...

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