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Acórdão nº 97B130 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 1997 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução09 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCOM888 ART407. CCIV66 ART342 N1 ART1157 ART1161 N1 A. LULL ART4 ART27 N1 ART38. CPC67 ART516.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/06/19 IN BMJ N298 PAG343. AC STJ DE 1980/06/26 IN BMJ N298 PAG354. AC STJ DE 1980/12/11 IN BMJ N302 PAG285.

Sumário : I - O depósito bancário é um contrato em cuja designação se integram várias modalidades previstas e reguladas em legislação especial, tais como depósito de valores (jóias, obras de arte e objectos equivalentes), de títulos, com a obrigação de os administrar (escrituração, conservação, recebimento de juros, etc.) ou ainda, de dinheiro, ficando o banco, neste último caso, adstrito à obrigação de restituir a respectiva importância num certo prazo (depósito a prazo) ou quando lhe for exigida (depósito à ordem). II - Os depósitos bancários podem ser movimentados, tanto a crédito como a débito das contas, com quaisquer valores realizáveis em dinheiro...

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