Acórdão nº 97B331 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelNASCIMENTO COSTA
Data da Resolução30 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: MARIA HELENA BRITO IN NOVAS PERSPECTIVAS DO DIR COM PÁG124. P MONTEIRO IN RLJ ANO130 PÁG31.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART334.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC765/96 DE 1997/03/18. AC STJ PROC481/96 DE 1997/02/20. AC STJ DE 1996/10/24 IN CJSTJ ANOIV TIII PAG72.

Sumário : I - É contrato inominado, subtraído ao regime vinculístico do arrendamento, o contrato típico celebrado entre o dono de um centro comercial, que simultaneamente procede à sua exploração, e um lojista que aí se instala mediante permissão remunerada, gozando simultaneamente das vantagens que o dono do...

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