Acórdão nº 98A1169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1999

Magistrado ResponsávelFERNANDES MAGALHÃES
Data da Resolução11 de Março de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR COM. DIR ECON - DIR BANC.

LegislaÁ„o Nacional: CCOM888 ART363.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1993/02/02 IN CJSTJ ANOI TI PAG121.

Sum·rio : I - H· contrato de concess„o de crÈdito na figura de descoberto em conta se se provar que o rÈu abriu conta na instituiÁ„o banc·ria autora a qual lhe autorizou a levantar quantias superiores ‡s depositadas, convertendo o...

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